O colégio estadual
Machado de Assis, em Águas Lindas-GO, tem sofrido com atos de vandalismo. Uma
gangue formada por 10 ex-alunos, que têm entre 14 e 17 anos, vem fazendo
ataques à escola todos os dias nos últimos sete meses. A escola só tem vigia à
noite. A direção já pediu reforço no policiamento, mas a única viatura
disponibilizada para a área faz rondas em 17 escolas estaduais e em outros 46
colégios municipais da cidade. Isso mesmo, entre 14 e 17 anos, menores
obviamente, isentos de qualquer responsabilidade segundo a Lei. E essa mesma
Lei brasileiríssima pelo visto vai continuar a proteger marginais, bandidos,
delinquentes e criminosos horrendos até os seus 18 anos. Digo isso porque no
projeto de reforma do Código Penal entregue na semana passada ao Senado nem ao
menos foi citada a redução da maioridade. E mais, o tal projeto diz até que se
o menor estiver acompanhado de um adulto enquanto pratica um crime, não caberá
a ele a autoria do mesmo. Estamos cada vez mais concedendo ao crime o aval para
criar seus criminosos. Somos praticamente jogados na mira de mentes sombrias,
sem valores e dispostas a qualquer coisa porque não serão responsabilizados.
Podemos ser ofendidos, humilhados, ter nossos bens depredados, sermos
maltratados, espancados e até mortos porque o simples fato de um bandido ser
menor de idade suas atitudes se tornam inócuas diante da Lei. Para apertar
verde e confirmar o adolescente, por exemplo, de 16 e 17 anos, é adulto
suficiente para contribuir com a política do nosso país. Agora pra pagar por
crimes executados por eles não. Muitas vezes um menor de idade possui
estratégias e capacidades bem mais instruídas do que um adulto que pratica algo
ilícito e usa inclusive sua idade para defender-se de qualquer julgamento.
Nossos políticos parecem apoiar toda essa pouca vergonha já que nem deram
importância ao apelo dos internautas que praticamente imploraram para que fosse
discutida a redução da maior idade na reforma do Código. Ao contrário do que
ocorreu na Hungria, cuja menor idade foi reduzida para 12 anos. Mais lá parece
que o parlamento está do lado do cidadão de bem e em prol de uma Justiça
honesta e integra. Já por aqui, me parece que proteger a bandidagem é nossa
maior lei.