Absurdo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira(24), a admissibilidade de uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê que algumas decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser submetidas ao Congresso. Conforme a PEC, os deputados terão de aprovar as súmulas vinculantes e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular. O projeto também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade de normas. Chega ser esdrúxula tal aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. Como pode numa nação constituída por três poderes nos quais devem atuar independentes um do outro sem quaisquer tipos de ingerências entre eles o Legislativo querer para si a guarda da Constituição Federal quando a mesma está sob a soberania do Judiciário? Como tal Comissão aprova tamanho absurdo que eu ousaria dizer ser uma perigosa armadilha na qual estamos sendo inseridos? Meter o dedo do Legislativo no que é do Judiciário é como estar à beira da montanha preste a ir ladeira abaixo. Mas absurda ainda é essa PEC ter sido aprovada por uma Constituição que entre seus membros encontram-se dois condenados do caso “Mensalão” e por pura “coincidência” na mesma semana em que o Acórdão da Ação foi publicado. Coincidência? Será? 

Barraco em Brasília

Parece que o barraco ta rolando solto em Brasília, capital do país. Não que ele já não role, mas a situação está cada vez mais escrachada. O motivo o novo presidente eleito “democraticamente” para assumir a Comissão de Direito Humanos (que no Brasil só dá privilégios a bandidos) da Câmara dos Deputados, o pastor e deputado Marcos Feliciano que decidiu que as sessões da citada Comissão seriam de portas fechadas. O motivo: a manifestação do povo que atrapalha os trabalhos. Era o que bastava para que o PSOL abrisse processo por quebra de decoro parlamentar. O documento inclui denúncias de contratação irregular de funcionário no gabinete do deputado e até questiona o patrimônio dele. Outras manifestações políticas e judiciais também cercam o presidente da Comissão. O PT pediu a anulação da eleição que o elegeu e o deputado Jean Wyllyns quer processar o pastor por calúnia, injúria e difamação por conta de um vídeo em que Marcos Feliciano teria manipulado declarações dele e de outros colegas. E para complementar sua novelesca ficha o deputado Marcos Feliciano teve que comparecer ao Supremo para dar explicações sobre o processo em que é acusado de estelionato. De um lado um homem de Deus que julga e faz acepções de pessoas pela cor e pela opção sexual; faz declarações escancaradas até nas redes sóciais contra negros e gays. Mas se diz está a serviço de todos. Do outro, deputados e o povo em especial as minorias em manifestações colocando-se contra o presidente acusando-o de intolerância, homofobia, racismo. Todo esse transtorno não trouxe nada de positivo até agora para o Brasil o que é uma vergonha para um país que carece de emprego, educação, saúde e que está atento apenas a fatos envolvendo o presidente da Comissão de Direitos Humanos. Agora eu pergunto: e quanto aos mensaleiros que integram a Comissão de Constituição e Justiça, aqueles lembram?Ou já esqueceram? José Genuíno e João Paulo Cunha. É tomaram posse faz tempo e nenhum barulho foi feito. E parece que essa novela está longe de ter um fim. E como brasileiro adora uma novelinha, espero eu que nesse enredo os vilãos não sejam transformados em mocinhos e gozem de um final feliz tampouco o povo use de intolerância quando a bandeira deveria ser contrária principalmente para os buscam viver livres de julgamentos em sociedade. Porque cá entre nós, essa historinha de que se você sair eu saio ainda vai dar muito pano pra manga. Palhaçada viu!

Impunidade

Na noite de terça-feira(09) o estudante universitário Victor Hugo Deppman foi vítima de latrocínio (roubo seguindo de morte). O crime foi cometido por um menor de idade que confessou ter assassinado o estudante. Uma câmera, na porta do prédio onde Victor morava no Belém, bairro da Zona Leste de São Paulo registrou o ocorrido. O assassino mirou a cabeça do estudante por duas vezes, atirou e fugiu para uma favela perto do local do crime. Nesta sexta-feira(12) o rapaz completou 18 anos, porém será julgado conforme a idade que tinha na época em que o ato criminoso foi praticado e na pior das hipóteses pegará no máximo três anos de internação. Aí está mais um caso salvo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que se ridiculariza ao dizer que um adolescente não tem noção dos atos que pratica. Até parece que no dia do latrocínio esse marginal não sabia o que estava fazendo e que a luz do discernimento só viria três dias depois quando completasse 18 anos. É a impunidade fazendo valer seu direito nesse país que deveria envergonhar-se por tratar criminosos como vítimas e ampará-los com o rebuscado “Direitos Humanos”. Mas parece que para o legislativo reduzir a maioridade penal não é prioridade tendo em vista as três PECs - Propostas de Emenda à Constituição - que propõem a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos que atualmente tramitam no Senado Federal e que ainda não foram aprovadas. Estão esperando o que? Mas sangue inocente ser derramado para tomarem uma atitude ou levarem um tiro na cabeça para então aprovarem a redução? É, porque essa historinha de que isso não resolve a violência é teoria furada dos defensores dos Direitos Desumanos, digo, Humanos. Olha, eu como cidadão me envergonho de descasos como esses vindos dos que governam que mais parecem fazer escárnio da nossa cara ao erguerem a bandeira da impunidade.

Falta de vergonha na cara

Pesquisa aponta: um em cada quatro brasileiros acha que subornar um guarda não é crime. Então tá. A corrupção não é exclusividade da política, da conhecida política brasileira. A corrupção pode acontecer dentro da nossa casa, no supermercado, na esquina e o ser humano precisa libertar-se dela. Não adianta chamar o deputado, o prefeito, o vereador de corrupto quando você alimenta a pirataria comprando seus produtos, quando você fura a fila, usa dedinhos de silicone para fraudar o ponto de alguém ou usa de subterfúgios para usurpar outrem. Porque os que burlam o troco de hoje são os mesmos que afundam o país na lama amanhã. É preciso caráter para julgar os corruptos e dignidade para não infiltrar-se nos delitos por muitos considerados banais. E desconfiem de todos, porque em todo lugar há aqueles que são capazes, por exemplo, de abrir uma mochila e roubar cinquenta reais ou quem sabe xícaras, ou chocolates.... passarem despercebidos e intitularem-se  honestos, verdadeiros e humanos. Só que não.