Vem aí uma novidade caro leitor...

Regalias

E não é que as regalias já começaram! Parece piada, escárnio com a nossa cara e com as dos demais detentos da Papuda, detentos estes que deveriam ser tratados de igual forma como prevê nossa Constituição. Digo isso ao citar a última terça-feira (19) em que José Dirceu, Delúbio e José Genoino receberam visitas, embora as normas do Complexo Penitenciário da Papuda permitam que visitas sejam feitas das 9 às 15 horas, quartas e quintas-feiras. Porém quando se tratada de condenados ilustres a regra parece não aplicar-se. O dia foi radiante e cheio de visitas, desde familiares a companheiros políticos, um entra e sai de mais de 14 pessoas e que quebra mais uma regra, a de que são permitidas por dia 4 visitas. Brasil minha gente! Aqui se faz e se for pobre se paga. Dizem até que os visitantes só tiveram que deixar o celular no lado de fora e que nem passaram pela revista íntima. O tal ato nobríssimo de permitir visitações ao excesso e em dias impróprios aos condenados do mensalão gerou revolta a parentes de preso que têm de pegar filas para garantir senha na liberação de visitas nos dias aplicados a regra. Eis que então surgi o Ministério Público encaminhando no último dia 20 recomendações às diretorias prisionais do DF para que todos os detentos tenham tratamentos iguais. Tal recomendação não cita os condenados do mensalão, mas basta somar um mais um pra saber que o tratamento diferenciado foi a eles dado o que está em desacordo com o disposto na Lei de Execuções Penais e no Regimento Interno dos Estabelecimentos Prisionais. Ao menos uma luz no fim do túnel foi emitida pelo MP. É minha gente, tenham dinheiro porque o tendo até o crime compensa.

Cadeia neles!

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, enviou à Polícia Federal na tarde da última sexta-feira (15) os mandados de execução penal a 12 réus no processo do mensalão. Cabe agora a PF encaminhar os pedidos às Superintendências Regionais, responsáveis pela execução das prisões. Pois bem, há quem diga que as condenações do processo terão efeito pedagógico e que multas poderiam isentar condenados da cadeia.  Pedagógico? Sério mesmo que as penas pecuniárias agora recuperariam os valores desviados daqueles que nos roubaram? Será que tudo, ao menos aqui no Brasil, tem seu preço e que podemos comprar até mesmo o perdão? Tão absurda quanto classificar as penas como pedagógicas é acreditar que o dinheiro que pagaria a liberdade dos condenados vem do trabalho honesto e digno de mensaleiros. Não! Nossa Justiça não pode se dobrar a tal “ato pedagógico”. Já esperamos anos demais para ver atrás das grades os que jogaram o nome do nosso país na lama e a honra dos brasileiros na sarjeta. Cadeia? É o mínimo pra quem depois dela ainda continuará com as mãos.

Esta foi minha opinião. Fiquem com o Bom Deus e tenham todos uma ótima semana.

Cale-se?

Pois bem, ainda que a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, o Código Civil prevê, desde 2002, que qualquer biografia, livro ou filme tem de ter o aval do biografado ou seus herdeiros no caso de morte, para então veicularem. Questão essa que tem virado discussões atuais no âmbito nacional. Para evitar que as biografias brasileiras fiquem a anuência de seus biógrafos a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) propôs ao STF a adoção da Ação Direta de Inconstitucionalidade para permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado. Mas, questões judiciais a parte, o que me chamou a atenção é quem levanta a bandeira a favor da prévia autorização – artistas que sofreram na pele a censura em tempos de ditadura. Justificam eles que tais obras podem ferir a honra e tirar-lhes o direito a intimidade. Eles até têm razão, mas verdade seja dita, personalidade pública sempre terá sua intimidade ferida é consequência da pessoa em evidência e seu sucesso. Os públicos como os anônimos têm sim iguais direitos à privacidade e podem recorrer aos meios judiciais para que o erro cometido pelos escritores seja corrigido. Esse é o risco de quem escreve não é mesmo? Se estamos num país democrático que assegura a liberdade de expressão, logo, censura prévia é ilegal não concordam? Se agora querem calar os biógrafos, amanhã serão os jornalistas que nos informam e não muito longe seremos nós.  Como diria a canção “[...] afaste de mim esse cale-se[...]” e que sejamos livres para falar, escrever e pensar com responsabilidade e sem censura.

Esta foi minha opinião. Fiquem com o Bom Deus e tenham todos uma ótima semana.