Por 11 votos a oito, a PEC
33, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes
hediondos foi rejeitada pelos parlamentares da Comissão de Constituição e
Justiça do Senado no último dia 19. A PEC 33 altera a redação dos arts. 129 e
228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a
possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de
dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar. Mas, a pergunta
é: o que levou onze senadores votarem contra um clamor de mais de 90% de
brasileiros? Tal rejeição ao projeto de lei é um retrocesso social. E os
argumentos apresentados por nossos parlamentares chegam a ser risíveis ao
cidadão de bem. Para eles – os onze parlamentares - os crimes de estupro e
homicídio, por exemplo, não são suficientes para imputar penalmente nossas
crianças e adolescentes como adultos. Vejam bem, se um menor é capaz de cometer
um estupro, extorquir e até mesmo apoderar-se de uma arma e matar, por que não
pode ser julgado como adulto? Está agindo como criminoso e pior: SABE O QUE
ESTÁ FAZENDO E FAZ PORQUE SABE QUE A LEI O PROTEGE. Não reduzir a maioridade
penal é como ser conivente com as barbáries que tais “crianças e adolescentes”
comentem. Mas, a culpa disso é nossa. Somos nós que colocamos os políticos em
seus postos, é com o nosso voto que eles chegam até lá e já deu pra perceber
que ELES não estão trabalhando pelos interesses do povo não é mesmo? Lamentável
tal decisão que deixa o caminho livre para as injustiças e nos remete mais uma
vez a impunidade.
Segue abaixo os nomes dos
parlamentares a favor e contra a PEC 33:
Contra a PEC 33, contra a redução da maioridade penal:
José Pimentel (PT-CE)
Gleisi Hoffman (PT-P
Anibal Diniz (PT-AC)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Angela Portela (PT-ES)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Lúcia Vânia (PSDB-GO).
A favor da redução da maioridade penal estavam:
Pedro Taques (PDT-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Magno Malta (PR-ES)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Cyro Miranda (PSDB-GO).