PEC 33

Por 11 votos a oito, a PEC 33, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos foi rejeitada pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado no último dia 19. A PEC 33 altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar. Mas, a pergunta é: o que levou onze senadores votarem contra um clamor de mais de 90% de brasileiros? Tal rejeição ao projeto de lei é um retrocesso social. E os argumentos apresentados por nossos parlamentares chegam a ser risíveis ao cidadão de bem. Para eles – os onze parlamentares - os crimes de estupro e homicídio, por exemplo, não são suficientes para imputar penalmente nossas crianças e adolescentes como adultos. Vejam bem, se um menor é capaz de cometer um estupro, extorquir e até mesmo apoderar-se de uma arma e matar, por que não pode ser julgado como adulto? Está agindo como criminoso e pior: SABE O QUE ESTÁ FAZENDO E FAZ PORQUE SABE QUE A LEI O PROTEGE. Não reduzir a maioridade penal é como ser conivente com as barbáries que tais “crianças e adolescentes” comentem. Mas, a culpa disso é nossa. Somos nós que colocamos os políticos em seus postos, é com o nosso voto que eles chegam até lá e já deu pra perceber que ELES não estão trabalhando pelos interesses do povo não é mesmo? Lamentável tal decisão que deixa o caminho livre para as injustiças e nos remete mais uma vez a impunidade.

Segue abaixo os nomes dos parlamentares a favor e contra a PEC 33:

Contra a PEC 33, contra a redução da maioridade penal:

José Pimentel (PT-CE)

Gleisi Hoffman (PT-P

Anibal Diniz (PT-AC)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Angela Portela (PT-ES)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A favor da redução da maioridade penal estavam:

Pedro Taques (PDT-MT)

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Magno Malta (PR-ES)

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Cyro Miranda (PSDB-GO).