Reenturmação

Como se não bastasse todo o escárnio que o ilustríssimo senhor governador do Estado de Santa Catarina tem feito com os profissionais do Magistério da rede Estadual de Ensino em sua gestão, agora o mesmo veio com a tal “Reenturmação”, um verdadeiro assassinato a precária Educação catarinense. A tal “Reenturmação” quer colocar alunos de duas turmas em apenas uma e cita até multisseriar algumas delas para chegar ao número desejado segundo a legislação, mas especificamente a lei complementar nº 170/98 que determina que a relação entre espaço físico e número de alunos respeite os 1,30 m² para cada aluno e os limites determinados para cada faixa de idade, a saber: 1º ano (6 anos) – até 25 alunos por sala; 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental – até 30 alunos por sala; 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – até 35 alunos por sala; Ensino médio – até 40 alunos por sala. O problema é que as condições das salas não seguem o que diz a legislação, que cada aluno deve corresponder a um espaço entre 1,30 e 2,5 metros quadrados, excluídas áreas de circulação e dos equipamentos de sala de aula. Esse disparate traz desastrosas consequências ao ensino fazendo com que professores contratados sejam inclusive demitidos. Garantir a permanência dos alunos nas escolas será outro grande problema uma vez que será humanamente impossível o professor oferecer qualidade no seu fazer pedagógico tendo que atender número exorbitante de alunos por turma. O estresse tanto dos profissionais da Educação quanto dos estudantes será outro grave problema causado pelo reduzido espaço de circulação livre, será como ter uma cadeia dentro do espaço que deveria fazer jus a liberdade. Nesta terça-feira (30), o secretário da Educação, Eduardo Deschamps esclareceu para a imprensa algumas dúvidas sobre a lei que reorganiza as turmas do Ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais. Segundo Deschamps, esta adequação é feita todos os anos e a média de alunos por turma nas escolas estaduais vem caindo ano a ano no estado, em virtude da redução do número de matriculados na rede estadual por conta de aspectos demográficos e pela ampliação das matrículas nas redes municipais.“Se respeitados os limites legais, com certeza os alunos terão um bom atendimento, e os recursos que seriam aplicados na contratação de mais professores para as turmas adicionais poderão ser canalizados para a melhoria do salário dos atuais professores da rede, na sua capacitação, em projetos pedagógicos e na melhoria da infraestrutura das escolas. Todas ações que contribuem para a melhoria da qualidade da educação catarinense”, explica Deschamps. O grande problema é que a superlotação das salas não resultará em melhorias ao ensino senhor secretário e não adianta tentar conquistar os professores efetivos citando melhorias no salário com a redução de contratados porque pagamento descente seja pra dez ou mil professores é dever que o Estado deve garantir. Encher as salas de aula com 40 alunos ou mais não traz nada de positivo no processo de ensino-aprendizagem e muito menos benefícios para as escolas e seus profissionais, pelo contrário, isso gera descrença por parte dos profissionais da Educação e revolta de estudantes que se vejam podados no seu direito de ter ensino de verdade. E tendo em vista as manifestações que se posicionam contra tal medida fica notório o desgosto popular pela administração de tal governo que mais parece estar no poder para fazer retaliação de quem vai contra suas decisões.