Pois bem, ainda que a
liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, o Código Civil prevê,
desde 2002, que qualquer biografia, livro ou filme tem de ter o aval do
biografado ou seus herdeiros no caso de morte, para então veicularem. Questão
essa que tem virado discussões atuais no âmbito nacional. Para evitar que as
biografias brasileiras fiquem a anuência de seus biógrafos a Associação
Nacional de Editores de Livros (Anel) propôs ao STF a adoção da Ação Direta de
Inconstitucionalidade para permitir a publicação de biografias sem autorização
do biografado. Mas, questões judiciais a parte, o que me chamou a atenção é
quem levanta a bandeira a favor da prévia autorização – artistas que sofreram
na pele a censura em tempos de ditadura. Justificam eles que tais obras podem
ferir a honra e tirar-lhes o direito a intimidade. Eles até têm razão, mas verdade
seja dita, personalidade pública sempre terá sua intimidade ferida é
consequência da pessoa em evidência e seu sucesso. Os públicos como os anônimos
têm sim iguais direitos à privacidade e podem recorrer aos meios judiciais para
que o erro cometido pelos escritores seja corrigido. Esse é o risco de quem
escreve não é mesmo? Se estamos num país democrático que assegura a liberdade
de expressão, logo, censura prévia é ilegal não concordam? Se agora querem
calar os biógrafos, amanhã serão os jornalistas que nos informam e não muito longe
seremos nós. Como diria a canção “[...]
afaste de mim esse cale-se[...]” e que sejamos livres para falar, escrever e
pensar com responsabilidade e sem censura.
Esta foi minha opinião. Fiquem com o Bom Deus e tenham todos
uma ótima semana.
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